Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Mongaguá têm até o dia 8 de julho para colocar os pagamentos em dia, com desconto de até 100% sobre o valor de multa e juros de mora. Podem ser parceladas as dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas na Dívida Ativa, em até 60 meses, inclusive, débitos ajuizados ou já em fase de execução fiscal e os saldos de créditos de parcelamentos anteriores.

Quanto menor o prazo para quitação dos débitos, maior será o desconto da multa e juros. Por exemplo, se o pagamento for à vista, o desconto no valor total da multa e juros moratórios será de 100%. Ao parcelar em 12 vezes, a dedução será de 90%. Para outros prazos de financiamento das dívidas os descontos são os seguintes: 75% (até 36 meses), 70% (até 48 meses) e 50% (até 60 meses). O valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 (pessoa física) ou R$ 100,00 (pessoa jurídica).

O serviço na cidade Mongaguá ocorre no Paço Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 67, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Telefone: 3445-3000.

Fonte: Prefeitura Mongaguá